Justiça estadual é competente para julgar crime contra franqueada dos Correios

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou caber à Justiça estadual julgar crime contra franqueada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia

Informações cadastrais para financiamento não geram dano moral

Concedida liberdade para pai-de-santo acusado de falsidade ideológica e curandeirismo

Fabricante é condenada a indenizar consumidor que sofreu queimadura ao fritar salgado

A ré foi condenada a restituir o valor de R$ 725,35, referente às despesas com tratamento médico e

Caesb é condenada por calcular em excesso consumo de água de condomínio

A ré deverá revisar o valor das faturas dos meses de maio a outubro/2016 do imóvel de inscrição

Consumidor é indenizado por não receber celular comprado pela internet

indenização por dano material no valor de R$ 269,90 e por dano moral no valor de R$5.000 a um consumidor que comprou celular e não recebeu o produto

Faculdade deverá dar desconto a aluna

Estudante teve bolsa de estudos no valor de 80% nas mensalidades até que concluísse o curso

Iate Clube do Rio e Real Seguros são condenados por dano em veleiro

diferenças do valor de mercado e do valor de venda do veleiro

Novo entendimento do STJ não altera decisão transitada em julgado sobre ações da Brasil Telecom

A empresa questioava o valor fixado e argumentava que não devia nada à assinante, de acordo com os

Emissora terá de pagar R$ 30 mil a médico ofendido em programa de TV

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 8 mil para R$ 30 mil o valor da

Intervalo intrajornada. Lei 8.923/94. Horas extras. Redução por norma coletiva.

para repouso e alimentação implica o pagamento total do valor relativo ao período correspondente, com

Motorista de ônibus atingido por tiro será indenizado por dano moral, material e estético

igual valor por danos estéticos, além de danos materiais, com uma pensão mensal no valor de R$ 1.137,51, até que o trabalhador complete 75 anos.

Empresa aérea indeniza passageiro

valor da passagem a um professor e indenizá-lo, por danos morais, no valor de R$7.600, devido ao

Falha na prestação de serviços médicos em pré-natal de gestante gera dever de indenizar

Gestante era soropositivo mas exames laboratoriais no pré-natal não apontaram o vírus

Banco é condenado por inserir indevidamente nome no Serasa devido a ação de falsários

O Itaú deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o cliente que teve seu nome inscrito em cadastro de inadimplentes, apesar de não ter firmado nenhum negócio com a instituição

TJ condena por demora em pagamento

A seguradora foi condenada porque demorou a efetuar o pagamento da indenização securitária à viúva de um dos seus segurados

Falta de comunicação gera indenização por parte do SPC

Na manhã desta terça-feira (15), a 4ª Turma Cível deu provimento a apelação interposta por cidadão que não foi comunicado acerca da inclusão do seu nome no SPC.

STJ nega suspensão de reintegração de servidores na Bahia

Ação de hackers leva banco a indenizar clientes por danos morais

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve condenação ao Banco Itaú S.A. por danos morais, devidos a dois clientes que tiveram valores indevidamente debitados em conta-corrente, por ação de hackers, fato não contestado pela instituição.